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21 de janeiro de 2020

Secretaria municipal da fazenda abre o orçamento de 2020 e propõe contingenciamento

O orçamento da Administração Direta do Município de Ijuí para o exercício de 2020, estima uma Receita Total Bruta de R$ 300.868.900,00, da qual há uma previsão de Deduções por retenções e descontos de R$ 27.187.700,00, redundando numa expectativa de Receita Total Líquida de R$ 273.681.200,00, base para a fixação das Despesas neste mesmo valor.

Estudos da Secretaria Municipal da Fazenda, no momento da edição do Decreto de Metas Financeiras mensais de realização das receitas, apontam para uma estimativa mais realista que deve chegar próximo a R$ 260.131.200,00, que levou a Pasta a propor ao Prefeito Municipal um contingenciamento (reserva de dotação orçamentária) preliminar nas Despesas Correntes da Administração Direta – Poder Executivo, de R$ 13.550.000,00, equivalente a 5% da Receita Total Líquida orçada e a 5,76% das Despesas Correntes orçadas, excluídos os valores destinados aos Encargos Gerais do Município e ao Poder Legislativo, que importam em R$ 5.499.800,00 e R$ 11.746.300,00 respectivamente. Cada Secretaria deverá promover o ajuste interno nas suas Despesas Correntes para ser adequar ao respectivo valor contingenciado na Pasta.

Este valor contingenciado, para sua utilização futura, fica condicionado à realização de receitas superiores aos 260,1 milhões de reais reestimados pela SeFaz, mediante ato discricionário do Prefeito, até o montante contingenciado na respectiva Secretaria. Ijuí, 20/01/2020.

Fonte: Município de Ijuí

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