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24 de fevereiro de 2020

Rejeitado recurso de defesa do prefeito de Catuípe

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, rejeitou o recurso do advogado de defesa do prefeito de Catuípe, Joelson Antônio Baroni. Apesar da decisão caberá recursos em relação à rejeição dos embargos de declaração. O relator do processo é o desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, e o advogado de defesa do prefeito é Fábio José Moreira.

Em outubro de 2019, o Tribunal de Justiça tinha julgado procedente o recurso do Ministério Público que pediu a condenação do Ministério Público que pediu a condenação do prefeito, popularmente conhecido como “Baroninho”, do PDT, por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público houve improbidade administrativa em licitação feita pela prefeitura.

O supermercado que venceu a licitação pertence aos irmãos do prefeito, sendo um deles vereador do município. O prefeito pode perder os direitos políticos, deixando o cargo de prefeito de Catuípe. Tanto o chefe do Executivo, quanto seus irmãos, foram condenados a pagarem multa e o supermercado não pode contratar com poder público e nem receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Baroninho segue no cargo e poderá perder o mandato após aplicação de todos os recursos e do processo em julgado.

Fonte: Jornal A Tribuna | Grupo Sepé de Comunicação

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