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28 de julho de 2020

JÓIA: TRE absolve ex-prefeito Zucolotto pela denúncia de compra de votos em 2012

Na última quinta feira, dia 23 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, julgou em sessão ordinária, o recurso promovido pelo ex prefeito do município de Joia, Sr. José Roberto Zucolotto, que apurava a existência de possível compra de votos ocorrida durante as eleições municipais do ano de 2012.

O processo e originário da Comarca de Augusto Pestana e teve inicio em 2017, apos denuncias promovidas junto ao Ministério Publico Eleitoral, as quais imputavam ao ex-prefeito a prática de crime eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral), decorrente da suposta compra de votos ocorrida por cinco vezes durante a campanha eleitoral do ano de 2012.

Em sua defesa, o ex-Prefeito confirmou a inexistência de tais condutas, apresentando inúmeras provas quanto a lisura de sua campanha eleitoral. Ademais, foram ouvidas diversas testemunhas, as quais confirmaram que a campanha realizada pelo Sr. José Roberto ocorreu de forma coerente e justa, sem desrespeitar qualquer determinação legal.

Em agosto de 2019, o Juiz responsável pela Comarca de Augusto Pestana proferiu sentença julgando parcialmente procedente a demanda, absolvendo o ex- Prefeito de quatro fatos descritos na denúncia, mantendo a condenação em apenas um fato, aplicando pena alternativa de prestação de serviços comunitários mais multa.

A defesa do ex-prefeito foi promovida pelas advogadas Denise Pedroso Zilch e Jessica Fernanda Callai, que  apresentaram recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e, na ultima quinta feira, alcançaram a reforma da decisão de primeiro grau, com provimento unânime do recurso, absolvendo o Sr. José Roberto de todas as condenações.

Sobre o resultado do julgamento, Zucolotto afirma que jamais houve compra de votos em nenhuma das eleições que disputou e que acredita em Deus e na justiça. Reitera que seu objetivo sempre foi trabalhar em prol da população e no desenvolvimento do Município de Joia.

As advogadas, que atuam área do Direito Administrativo,Público  e Eleitoral, reafirmam que a Legislação sofreu inúmeras alterações e, com a proximidade das eleições Municipais 2020, haverá maior rigidez na fiscalização, inclusive, pelos próprios eleitores, o que acarretara em mais denuncias e processos judiciais deste tipo.
Informe-se, pesquise e fiscalize.
No caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

(Texto de assessoria)

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