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31 de outubro de 2019

“Estamos tranquilos” diz Baroninho sobre condenação por improbidade administrativa

O prefeito Catuípe Joelson Antônio Baroni, bem como seus irmãos, vereador Luiz Fernando Baroni e Paulo Ereni Baroni proprietário do Supermercado Baroni, foram condenados em segunda instância por improbidade administrativa, pela violação dos princípios administrativos durante o segundo mandato de Baroninho em 2008/2012, conforme relata o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal. A ação foi movida pelo Ministério Público.

Baroninho e seus irmãos foram absolvidos pela juíza da Comarca de Catuípe Rosmeri Oesterreich Krüger. O relatório da decisão em segunda instância diz que o prefeito cometeu improbidade ao adquirir, por meio de licitação, produtos para a prefeitura provenientes do supermercado que era, na época, de propriedade dos irmãos Luiz e Paulo Ereni. O desembargador Caníbal destaca que “a improbidade não advém do processo licitatório, do qual não se tem notícia tenha decorrido ilegalidades aparentes, mas da participação e contratação de empresa que pertence aos irmãos do Prefeito, o réu Joelson”.

O advogado Diego Albrecht, responsável pela defesa dos irmãos, esclarece que não é o processo licitatório que está sendo contestado pela Justiça, mas sim a relação familiar entre eles. “É importante frisar que em nenhum momento ela (sentença) fala que tenha havido qualquer irregularidade no procedimento licitatório, ressaltando que a irregularidade se dá exclusivamente pela participação de uma empresa em que existem parentes do prefeito municipal” destaca, completando ainda que  “não há nenhum dispositivo, seja na linha de licitações ou qualquer outra legislação, que impeça/vete esta participação. Então estamos muito tranquilos no sentido de buscar a reversão da decisão do Tribunal de Justiça“ disse.

Segundo o prefeito Joelson Antônio Baroni ele e os irmãos estão tranquilos com a situação. “Estamos extremamente tranquilos. Vamos recorrer da decisão. Na primeira instância foi julgado improcedente, agora saiu essa decisão da perda do mandato, da multa civil. Mas que fique claro que em nenhum momento tem a má-fé, ou tem enriquecimento ilícito, ou tem qualquer dano ao Erário público” disse.

O vereador Luiz Fernando Baroni disse que jamais vai desistir de lutar por Catuípe. “Estamos aborrecidos por isso sim, mas nunca desanimados, e nem por isso perturbados, por que sabemos que estamos sempre fazendo a coisa certa, e vamos continuar fazendo a coisa certa” declarou o vereador Luiz Baroni.

Os irmãos Baroni foram condenados a pagamento de multa civil, ao perdimento da função pública, e à proibição da empresa contratar com o Poder Público por três anos. A defesa irá recorrer, e até que os recursos sejam analisados, o prefeito e o vereador continuam em exercício da função. Já o supermercado segue sem participar de qualquer processo licitatório junto a Prefeitura Municipal de Catuípe.

Fonte: Jornal A Notícia

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