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26 de novembro de 2019

AL aprova congelamento do orçamento do RS em 2020

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, o congelamento de repasses para todos os Poderes do Rio Grande do Sul. Com 38 votos favoráveis e 10 contrários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, TCE e Defensoria não poderão receber reajustes em 2020.

O plenário avalizou a medida após a Comissão de Finanças da Casa ter aprovado uma emenda do parlamentar tucano barrando a previsão de reajuste de 4,06% para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Publica.

Relator do texto, o deputado Mateus Wesp sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a legalidade de que o Parlamento legisle sobre os valores referentes a receitas e despesas para o ano seguinte. Conforme o tucano, a economia deve chegar a R$ 232 milhões aos cofres do Tesouro.

Deputados divergem

Ainda segundo Wesp, a decisão tomada em plenário referendou a autonomia do Parlamento para tratar do tema. Ele advertiu ainda para as recorrentes interferências do Poder Judiciário na Assembleia.

“Não há descumprimento de decisão judicial, pelo contrário. A decisão judicial discutia a questão da LDO e aqui discutimos a Lei Orçamentária. Pode no futuro ocorrer outra judicialização, em uma nova discussão. A jurisprudência do STF é pacífica em determinar que a última palavra para questões orçamentárias se dá pela LOA e, portanto, pela deliberação do Parlamento”, explica.

Já o líder do PT na Assembleia, deputado Jefferson Fernandes, alertou que a decisão política da Assembleia, de reiterar o congelamento apesar da decisão judicial, é inconstitucional e vai ter contestada.

O impasse sobre o congelamento orçamentário do Rio Grande do Sul também parou no STF, mas o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, não chegou a um consenso após reuniões de conciliação com os representantes dos demais Poderes.

Para 2020, o Orçamento prevê receita de R$ 61,2 bilhões e despesa de R$ 66,4 bi, totalizando déficit de R$ 5,2 bilhões. Ao todo, foram aprovadas 227 emendas ao relatório aprovado na Comissão de Finanças, incluindo repasses de 32 milhões para emendas parlamentares. Todas as bancadas foram contempladas, exceto as do PT e do MDB. Porém, foram assegurados, a pedidos desses deputados, R$ 13 milhões para projetos do tipo “guarda-chuva” (de iniciativa coletiva) e reforço de R$ 10 milhões para as prioridades da Consulta Popular.

Fonte: Correio do Povo­

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